Governo devia esclarecer estratégia e libertar-se de "vícios antigos"

Na sua análise ao DEO (Documento de Estratégia Orçamentla), hoje publicada, o CFP refere que o cenário macroeconómico incluído no documento parece "equilibrado e razoavelmente prudente", mas destaca que falta "associar-lhe um quadro mais completo das medidas previstas" para garantir o cumprimento das metas e previsões assumidas até 2018, o último ano para o qual o DEO (Documento de Estratégia Orçamental) apresenta projeções.

Como exemplo, a instituição liderada por Teodora Cardoso refere que, a partir de 2016, "a recuperação do crescimento económico resulta, em quase dois terços, do crescimento da procura interna, fundamentalmente do investimento, acompanhada da manutenção de saldos positivos da balança comercial".

Para o CFP, o DEO devia ser "mais explícito quanto aos meios e medidas a adotar", tanto no plano orçamental como no plano económico.

O CFP aponta ainda o "peso elevado de medidas não especificadas" (0,7% do Produto Interno Bruto em 2014 e 0,3% em 2015) como um risco a ter em conta.

Quanto às medidas de 2015, o CFP considera que "seria desejável que o DEO explicitasse a orientação e o montante global das medidas de receita e despesa que estão implicitamente assumidas no cenário macroeconómico e no quadro de programação orçamental".

Já em relação aos anos de 2016 a 2018, o CFP refere que "o DEO é omisso quanto às medidas adicionais de consolidação necessárias" para atingir as metas anunciadas.

A organização liderada por Teodora Cardoso considera também que a informação para sustentar o crescimento do investimento e o reforço do equilíbrio externo, quando abrandar a restrição do consumo, é "insuficiente".

Esta ausência de informação -- refere o CFP - "prejudica a transparência do exercício orçamental apresentado, limita o seu papel de orientação das expectativas dos agentes económicos, internos e externos, e implicitamente sublinha os riscos e incertezas subjacentes ao exercício de previsão".

Apesar de considerar que o cenário macroeconómico base do DEO se afigura "prudente, caso se concretize a estratégia em que ele parece basear-se", o CFP defende que "a explicitação desta permanece essencial" para avaliar a qualidade do exercício e "sobretudo para o tornar no instrumento estratégico que deveria ser, libertando-o dos vícios dos antigos Programas de Estabilidade, que nunca conseguiram desempenhar esse papel".

No DEO, apresentado a 30 de abril, o Governo confirmou as previsões já adiantadas, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,2% este ano e 1,5% em 2015, devendo o ritmo de crescimento acelerar ligeiramente em 2016 (+1,7%) e em 2017 e 2018 (+1,8%, em cada um dos anos).

O Executivo previu também que a taxa de desemprego se mantenha nos dois dígitos em 2018, atingindo os 13,2% nesse ano, ainda que antecipe que a trajetória se mantenha descendente.